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Flexibilização do regime de bens do casamento.
No Brasil, a legislação sobre o regime de bens em casamentos para pessoas com 70 anos ou mais sofreu mudanças significativas com a...
Marly Vieira Camargo
22 de abr. de 20242 min de leitura


TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o...
Marly Vieira Camargo
4 de mar. de 20241 min de leitura


Pedido de supressão do sobrenome de um pai em relação ao seu filho após a caracterização do abandono afetivo.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ analisou pedido de supressão do sobrenome de um pai em relação ao seu filho após a...
Marly Vieira Camargo
4 de mar. de 20241 min de leitura


MEDIAÇÃO
A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade para conseguir...
Marly Vieira Camargo
28 de dez. de 20231 min de leitura
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